Os vereadores Alexandre Faria e Abdala Salomão se reuniram com o prefeito João Ribeiro na terça-feira (25), para apresentar algumas indicações de projeto de Lei ao Executivo, apresentados na última sessão de Câmara, dia 24 de agosto.
A "Indicação de Projeto de Lei ao Executivo" (Projeto de Resolução 015/2009), criada pelo vereador Alexandre Faria, tem como objetivo evitar a incidência de Projetos de Lei com vícios de iniciativa, e portanto inconstitucionais, permitindo um diálogo com o Executivo. "Vários Projetos foram criados no passado e que infelizmente não são aplicados, por não terem força de lei. Este encontro do prefeito João Ribeiro com o vereador Abdala para apresentar as Indicações de Projeto de Lei apresentados na última sessão, mostra claramente o avanço que estamos obtendo. Todos serão beneficiados, especialmente a população", afirma Alexandre Faria, líder do Governo na Câmara.
"A Indicação de Projeto de Lei, permite a nós, vereadores, um passo importante para que sugestões e idéias de relevância pública sejam apresentadas em forma de indicação para estudos e, sendo viáveis, sejam implantadas pelo Executivo", informou o vereador Abdala Salomão.
O vereador Abdala fez as seguintes indicações de Projetos de Lei ao Executivo: a respeito de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng nos projetos pedagógicos desenvolvidos pelas secretarias de Educação e da Juventude, Esporte e Lazer de Pindamo-nhangaba; instalação de equipamentos em áreas públicas de lazer e recreação infantil, pelo menos dois equipamentos devem ser destinados às crianças portadoras de necessidades especiais; as agremia-ções esportivas que detém o uso exclusivo de campos de futebol do município, devem manter escolinhas de futebol para pelo menos uma faixa etária de crianças e adolescentes.
O prefeito João Ribeiro parabeniza os vereadores, em especial o idealizador, por esse procedimento que evita os vetos e ações meramente políticas e sem força de lei.
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