sexta-feira, 12 de junho de 2015

EDUCAÇÃO - PLANO NACIONAL, NENHUMA META EM 2015

Nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015 foi cumprida. Com o bloqueio de R$ 9,42 bilhões na verda do Ministério da Educação (MEC), surge a precupação se realmente os objetivos do plano decenal serão alcançados. Não seria a primeira vez que o país deixaria de implementar políticas educacionais.

Planos Estaduais e Municipais

Até o dia 25 de junho, um ano depois da sanção presidencial do PNE, cidades e municípios já deveriam ter seus próprios planos aprovados com base no documento nacional. Contudo, até a data, somente quatro dos 27 Estados sancionaram leis regionais. E, dos 5.570 municípios, 30% estão em situação preocupante, segundo o MEC. Como costuma acontecer no Brasil, o fato de 2014 ser um ano eleitoral dificultou que as discussões e votações fossem realizadas, resultando nesses baixos índices. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a situação "é bem razoável". A dificuldade, segundo ele, seria em elaborar pela primeira vez um plano de médio prazo e que envolva o sistema de ensino como um todo."Isso é uma situação nova, antes os gestores, se faziam planos, se preocupavam só com as escolas da prefeitura ou da rede estadual, agora têm de avaliar até mesmo o ensino superior. É um formato bem mais complexo do que era antes", afirma.
Fonte: Revista Época

MAU USO DA MERENDA ESCOLAR - PUNIÇÃO AOS PREFEITOS

O Projeto, do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em Plenário, o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado Federal