Na última sessão ordinária do semestre, o vereador Abdala Salomão Neto (PSDB) fez um forte apelo ao Executivo para que o projeto de lei n° 001/2009, que trata da questão do “bullying” seja apresentado pelo Prefeito e que o documento seja encaminhado à Câmara Municipal para que seja analisado, discutido e votado pelos vereadores. A Indicação do Projeto de Lei consiste na inclusão de medidas de conscientização e combate ao "bullying" nos projetos pedagógicos desenvolvidos pelas Secretarias de Educação e da Juventude, Esporte e Lazer do Município. "São doze meses de espera. Faço esse apelo ao Prefeito para que seja dada prioridade a essa indicação de Projeto de Lei, pois é de grande importância, não só na área educacional quanto na área esportiva", enfatiza o vereador Abdala.
Urgência
O vereador Abdala mais uma vez reitera e pede urgência ao prefeito na regulamentação do Substitutivo ao projeto de lei 39/2009, de sua autoria, que torna obrigatória às casas de shows, hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres fixarem placas com número telefônico da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, do Governo Federal para denúncias de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. A lei determina que, além do telefone especial 100, da SEDH, agora também constarão nas placas os telefones da Polícia Civil - Disque Denúncia (197), Polícia Militar (190) e do Conselho Tutelar (3643-1758). "Este é um assunto muito sério que envolve nossas crianças e adolescentes e a Lei já foi aprovada, por unanimidade, na Câmara em maio de 2009. Precisamos agir com URGÊNCIA neste caso", explica o parlamentar.
