NO SENTIDO CORRETO
A Comissão Permanente de Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) elencou metas para os
Ministérios Públicos estaduais no biênio 2014/2015. Entre elas, o grupo
pretende fomentar a produção de estatísticas sobre a violência contra as
mulheres nos diferentes Estados brasileiros, conformando as informações em uma
plataforma comum que possa ser acessada por todos.
“Discutimos as dificuldades, elencando
o diagnóstico de cada Estado presente, e vimos que há pontos recorrentes. Um
deles é justamente a necessidade urgente de reunir dados, a partir de um
sistema consistente, que faça uma leitura da atuação dos MPs de todos os
Estados no enfrentamento à violência contra as mulheres”, explica a promotora
de Justiça da Bahia Márcia Teixeira, que foi reconduzida ao segundo mandato à
frente da coordenação da Comissão.
A promotora lembra que a ação de
cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres está
prevista no artigo 26, III, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
além de ser uma recomendação incluída pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito sobre Violência contra a Mulher em seu relatório final. A meta foi aprovada por todos os
representantes de MPs estaduais presentes – ao todo, 23 Estados e o Distrito
Federal estavam representados.
NA CONTRA-MÃO
Há
2 anos atrás, o dia 04 de junho, foi marcado por um momento significativo para as
mulheres de Pindamonhangaba: a criação da Procuradoria Especial da Mulher, no
âmbito da Câmara de Pindamonhangaba. O Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria
de Abdala Salomão, na época vereador pelo PSDB no município.
O documento
aprovado e em vigor prevê, em seu artigo 1º, que “a Procuradoria Especial da Mulher não
tem vinculação com o Departamento Jurídico da Câmara, sendo órgão independente,
formado por Vereadores, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura
da casa de leis”.
Compete
à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva dos
vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e
encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação
contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo
municipal que visem a promoção da igualdade social e de oportunidades, assim
como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito
municipal além de promover, seminários, palestras e estudos sobre violência e
discriminação contra a mulher.
Minha Opinião
Estamos na contra-mão de tudo que vem sendo feito a nível nacional para combater este crime contra as mulheres,os índices crescem em nossa Pindamonhangaba a passos largos,convivo com este dia a dia, sei do que estou falando,a Lei que dá obrigações e deveres a Câmara Municipal de auxiliar,apoiar,debater e buscar politicas públicas locais sobre o tema está em vigor, só precisa ter boa vontade de um dos parlamentares ou mesmo do Presidente da Casa,Ricardo Piorino,que vem nos últimos meses defendendo de forma firme e salutar,além de estar buscando soluções para diminuição da violência em nosso município.
Vamos lá Presidente e amigo Ricardo,reative esta Procuradoria em favor das mulheres vitimas de violência.
Abdala Salomão
Vice-Presidente do PSDB de Pindamonhangaba/SP
