Preocupado
com a geração de emprego e renda na cidade, o Vereador Abdala Salomão,propôs ao Prefeito de Pindamonhangaba, através da indicação nº 369, de 10 de
agosto de 2009, a
regulamentação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no município.
Na
sessão plenária de 18 de novembro foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores, o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Lei Geral do
Simples Municipal se adequando às Leis Federais, destinadas a estes segmentos.
A proposta é estimular a vocação empreendedora do munícipe, combatendo a
burocracia e oferecendo condições favoráveis a formalização de micro e pequenas
empresas que contribuem em muito no desenvolvimento municipal e regional .
“Com
a aprovação desta lei, os pequenos e médios negócios receberão um tratamento
jurídico diferenciado e simplificado, proporcionando uma nova realidade para o
comércio. O incentivo vai atrair e estimular a abertura de novas empresas,
aumentando a arrecadação do município e assim contribuir na geração de mais
empregos e rendas elevando a qualidade de vida da população de nossa cidade”,esclareceu o vereador Abdala Salomão.