ABDALA NÃO CONCORDA COM TEXTO ORIGINAL E PEDE DESTAQUE AO ITEM “SEGURANÇA PÚBLICA”

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE

O Vice-Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Abdala Salomão (PSDB) questionou durante pronunciamento na última sessão ordinária do Legislativo a importância do item “Segurança Pública” na Lei Complementar que criou a Região Metropolitana (RMVale) do Vale do Paraíba.

O questionamento surgiu, após o parlamentar ter participado de um workshop da RMVale “Construindo a Governança Metropolitana” no dia 29 de fevereiro, no Colonial Plaza, onde estavam reunidos autoridades e

representantes de municípios que integram a nova RM.

Abdala afirmou que “embora isso não esteja em nossa alçada de atuação, eu não poderia deixar passar essa lacuna”. Pindamonhangaba está na sub-região 2 da RM, sendo a segunda maior cidade, atrás apenas de Taubaté.

Segundo o vereador, “o que me chamou a atenção é que o artigo 12, da Lei Complementar tem alguns itens que serão debatidos ao longo do processo de criação da RMVale e o item Segurança Pública não está em destaque”.

Embora o item “segurança” faça parte do parágrafo terceiro do mesmo artigo, o Vereador entende que deveria ser colocado junto aos campos funcionais, citados pela presente lei, para que de uma certa forma,

chamar mais a atenção para a importância do assunto dentro de qualquer discussão.

O vereador cita que serão criados os Conselhos Consultivos Regionais com a participação do Poder Legislativo das cidades que compõem a RMVale que terão o importante papel de fiscalizar a ação do Conselho de Desenvolvimento. “Precisamos ficar atentos a essa situação para evitarmos problemas no futuro e de minha parte já começo agora, alertando para a importância do tema segurança pública nesta Lei que vai com certeza alavancar o crescimento e desenvolvimento da região”, salientou o vereador.