ABDALA PROPÕE MAIS CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA

Na última sessão de Câmara em 2011, o vereador Abdala Salomão(PSDB) propôs um Projeto de Lei que institui normas e procedimentos para celebrar convênios com entidades que vierem a pleitear verba do Poder Público.

A proposta do parlamentar é que todo convênio com qualquer instituição, sem fins econômicos ou não, unidades de saúde, educacionais, esportivas, culturais e outras a ser firmado com o Poder Público Municipal ou por meio dele, que ultrapasse o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em seu total, deverá após ser enviado ao Poder Legislativo para análise e aprovação, contar com a presença mediante convite ou convocação, de diretores ou seus responsáveis legais, para esclarecer o real uso e emprego da verba a ser recebida.

“O objetivo principal do Projeto de Lei é dar total transparência nos convênios que serão executados no município e onde o dinheiro será empregado. A apresentação dos responsáveis pelos projetos na Câmara  dará oportunidade a população de acompanhar e saber onde o pagamento de seus impostos está sendo aplicado”, explicou o vereador.