A sociedade precisa combater fortemente qualquer ação de abuso contra crianças e adolescentes. Com esse pensamento, o vereador Abdala Salomão (PSDB) conseguiu a aprovação da Lei Municipal nº 4.928, de 25 de maio de 2009, que torna obrigatório as casas de shows, hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres, fixarem placas com a seguinte advertência: “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!”.
A Lei determina que nas placas também constem os seguintes telefones de cada órgão responsável pelas denuncias:
100 (Secretaria Especial de Direitos Humanos)
197 (Polícia Civil – disque Denuncia)
190 (Polícia Militar)
3643 1758 (Conselho Tutelar)
A campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, que será realizada pela Prefeitura, utilizará cartazes que foram confeccionados conforme determina a lei no intuito de chamar a atenção da população para o problema.
“Precisamos combater fortemente qualquer ação de abuso contra crianças e adolescentes. É importante dizer que a pessoa ao denunciar não precisa se identificar. Os proprietários dos estabelecimentos onde os cartazes forem expostos, serão cientificados que qualquer incentivo, permissão ou conivência com o fato, estarão sujeitos a responder criminalmente pelo ocorrido. Com isso, eles serão aliados no combate dessa prática desumana contra menores. Juntos conseguiremos amenizar um dos problemas do país e deixar nossa Pindamonhangaba livre de vez desse tipo de crime”, afirma o vereador Abdala Salomão.
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