Preocupado com os problemas que o excesso de multa pode causar aos munícipes, o vereador Abdala Salomão (PSDB) estudou exaustivamente a questão e decidiu apresentar na próxima semana, a indicação de um projeto de lei que visa beneficiar os cidadãos de Pindamonhangaba;trata-se do parcelamento de multas de trânsito na cidade.
Segundo o vereador Abdala, o parcelamento de multas de trânsito já acontece em outros municípios.
”Essa é uma lei que pode beneficiar vários condutores de veículos devido aos valores excessivos das multas aplicadas em nossa cidade”, enfatizou o vereador.
Abdala explica que em São Paulo já existe uma lei instituída pelo atual prefeito, Gilberto Kassab – promulgada em maio de 2006 – que faz o parcelamento administrativo de multas de trânsito de competência municipal, que se enquadrem nas situações previstas no Código de Transito Brasileiro. “Na lei de São Paulo,o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes”, explica Abdala.
O Vereador salienta que muitos condutores não conseguem regularizar seus veículos e deixam de utilizá-los em benefício próprio ou profissionalmente devido a falta de condições financeiras para regularização dessas multas.
De acordo com Abdala Salomão, “O fator mais importante desse projeto de lei será que o município irá receber os recursos devido a esses parcelamentos que até então estavam perdidos”.
O vereador esclarece que “Os valores do parcelamento das multas são revertidos para o município e podem ser aplicados em vários segmentos de nossa sociedade como saúde, esporte, educação e até mesmo para o próprio trânsito municipal ajudando a dar sustentação aos programas educativos já existentes.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário