terça-feira, 8 de dezembro de 2009

ABDALA PEDE AO PREFEITO URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DE LEI CONTRA ABUSOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assessoria vereador

O vereador Abdala Salomão (PSDB) está pedindo ao prefeito urgência na regulamentação substitutivo ao Projeto de Lei n° 39/2009, de sua autoria, que torna obrigatório às casa de shows, hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres fixarem placa com número telefônico da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH -, do Governo Federal para denúncias de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. A lei determina que, além do telefone especial 100, da SEDH agora também constarão na placa os telefones da Polícia Civil - Disque Denúncia (197); da Polícia Militar (190) e do Conselho Tutelar (3643-1758). “Precisamos combater fortemente qualquer ação de abuso contra crianças e adolescentes. Por isso, estou solicitando com urgência ao Executivo a regulamentação desta Lei. A lei já foi aprovada por unanimidade na Câmara em maio de 2009. Tratando-se de crianças e adolescentes não podemos perder tempo. Temos que agir rápido”, explica Abdala Salomão.

Melhorias para Pindamonhangaba
O vereador Abdala Salomão Neto solicitou ao deputado Vaz de Lima a inclusão de Emenda Orçamentária para o desassoreamento do Ribeirão Grande, na Estrada Municipal Jesus Antônio de Miranda, altura do Km 13, no bairro da Graminha, próximo à fazenda da família Macedo. De acordo com o vereador Abdala Salomão, “o rio Ribeirão Grande já entrou aproximadamente 10 metros em sentido ao quiosque Beira Rio e a contenção pode ser feita de arame de gabião, sendo que a extensão da contenção a ser feita é de cerca de 150 metros”. O vereador salienta ainda que “o trabalho é necessário pois o local é frequentado por aproximadamente 400 pessoas nos finais de semana e período de férias”.

Quadra de Esportes no Mandú
Abdala Salomão também solicitou mais a inclusão de uma nova Emenda Orçamentária para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no bairro do Mandú. O parlamentar tucano explica que a quadra poliesportiva irá possibilitar a prática saudável do esportes por partes dos moradores do Mandú e dos bairros adjacentes.

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